Liberdade de Consciência e de Crença

É inviolável
A liberdade
De consciência
E de crença

Sendo assegurado
O livre exercício
Dos cultos religiosos
E garantida

Na forma da lei
Na forma da lei

A proteção
Aos locais de culto
E a suas liturgias

É assegurada
Nos termos da lei
A prestação
De assistência religiosa

Nas entidades
Civis e militares
De internação coletiva

Ninguém será
Privado de direitos
Por motivo de crença religiosa
Ou de convicção filosófica ou política

Salvo se as invocar
Para eximir-se de obrigação legal
A todos imposta
E recusar-se a cumprir
Prestação alternativa, fixada em lei

Na forma da lei
Na forma da lei